Em sessão ordinária na noite desta quinta-feira (26), os parlamentares de Ribeirão Preto votaram os seguintes temas:
Discussão Única do Projeto de Lei nº 224/2023 - Maurício Vila Abranches (PSDB) - Assegura aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Ribeirão Preto, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, tutora ou responsável legal vítima da agressão.
Discussão Única do Projeto de Lei nº 133/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito suplementar no valor de até R$ 16.848.500,00 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais) para atender a necessidade de adequação orçamentária, remanejamentos e suplementação entre as dotações da Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
